Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ISS - Municipal Curitiba
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Decreto - Estadual
DECRETO N° 11.355 / 2014 - PR Altera o § 5º, do artigo 97, do Anexo X, do RICMS/PR, aprovado pelo Decreto 6.080/2012. Especifica que o disposto neste artigo não se aplica aos Estados do Amazonas, Espirito Santos, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo e Distrito Federal, no que se refere aos produtos relacionados no inciso CI (Protocolos ICMS 97/2010, 5/2011 e 130/2013)
Boletim
12/2014
Lei Complementar - Estadual
Norma de Procedimento Conjunta - Estadual
Norma de Procedimento Fiscal - Estadual
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